Termos e condições de uso

Termos Gerais de Uso da Plataforma Mundo SESI

Seu Aceite

Para se tornar um Usuário você precisa ler, entender e concordar com os presentes Termos Gerais de Uso da Plataforma SESI CURSOS, bem como com os Termos Específicos (conforme definidos mais abaixo) que sejam aplicáveis à sua relação com o SESI.

O simples uso da Plataforma SESI CURSOS significa a total concordância com os Termos Gerais e seus anexos. VOCÊ RECONHECE E DECLARA, NESTE ATO, QUE QUAISQUER SUBMISSÕES ELETRÔNICAS SUAS CONSTITUEM SEU "DE ACORDO" E SUA INTENÇÃO DE VINCULAR-SE. ASSIM, O SEU "DE ACORDO" E SUA INTENÇÃO DE VINCULAR-SE, SÃO ATRIBUTOS DE QUAISQUER OPERAÇÕES ELETRÔNICAS EFETUADAS, INCLUINDO ACEITES, AVISOS DE CANCELAMENTO, CONCORDÂNCIA COM TERMOS, POLÍTICAS E CONTRATOS.

1. Introdução

1.1. O Serviço Social da Indústria (SESI) lhe convida a participar da nossa plataforma de serviços com capacitações em temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, doravante denominado simplesmente SESI CURSOS, e lhe informa os Termos e Condições que regem sua utilização.

1.2. A SESI CURSOS destina-se a fornecer aos seus participantes cursos, informações, atualizações, tendências e serviços em temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho que regem o setor industrial, baseados em estudos e dados exclusivos, com o objetivo de manter o usuário atualizado e elegível a realizar suas devidas funções na empresa.

1.3. Sobre a plataforma:

É só uma plataforma web? Por enquanto sim. Futuramente haverá uma versão de aplicativo para dispositivos Android e iOS. Hoje contamos com uma plataforma responsiva aos dispositivos móveis.

O que a plataforma oferece?

Cursos pagos e Cursos gratuitos em temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho.

2. Confiabilidade da Informação

2.1. O SESI assegura que as informações fornecidas na plataforma SESI CURSOS são corretas, completas e atuais. No entanto, o SESI não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas.

2.2. As informações contidas na SESI CURSOS poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente, pelo SESI. Não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas.

2.3. O conteúdo disponibilizado neste site tem propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações vocacionais, socioemocionais, educativas, financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. A utilização deste material é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. O SESI não assegura quaisquer resultados a partir das informações fornecidas, em razão do caráter meramente informativo dessas informações.

2.3.1. A indicação de cursos do SESI a partir das informações fornecidas não garante matrícula ou vaga no respectivo curso, cabendo ao USUÁRIO pleitear sua vaga da forma tradicional.

2.4. O SESI poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponibilizadas no site.

2.5. O SESI envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

3. Utilização do Portal e de seus links

3.1. Em nenhuma hipótese o SESI se responsabiliza pelo uso da plataforma SESI CURSOS ou de acesso a links nela indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas nos links.

4. Direitos autorais e propriedade Intelectual

4.1. Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes e publicados na plataforma SESI CURSOS se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

4.2. Ao acessar a plataforma SESI CURSOS, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma SESI CURSOS, incluindo, artigos, documentos, aplicativos e notícias.

4.3. O simples acesso à plataforma SESI CURSOS não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

4.4. É vedada a utilização da plataforma SESI CURSOS ou das informações nela inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a plataforma SESI CURSOS, sem prévia e expressa autorização do SESI, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

4.5. O SESI se reserva o direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento do SESI com os USUÁRIOS da plataforma SESI CURSOS, respeitada a política de privacidade.

5. Cadastro do USUÁRIO, Senha e Segurança

5.1 Para que os USUÁRIOS possam desfrutar dos benefícios prestados, faz-se necessário realizar o cadastro na plataforma SESI CURSOS.

5.2. O USUÁRIO, nestes Termos de Uso, concorda em:

5.2.1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso à plataforma SESI CURSOS;

5.2.2. conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

5.3. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na plataforma SESI CURSOS e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site. O USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade dela, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso à plataforma SESI CURSOS.

5.4. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito anos) precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro.

5.5. As informações da conta dos USUÁRIOS são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Em algumas áreas, usa a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

5.6. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o SESI sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do USUÁRIO para acesso à plataforma SESI CURSOS, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

5.7. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. A plataforma SESI CURSOS não irá, portanto, monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

5.8. O USUÁRIO autoriza expressamente o SESI a comunicar-se com ele por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

6. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

6.1. efetuar seu próprio cadastro na plataforma SESI CURSOS, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

6.2. manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos por parte dos USUÁRIOS.

7. Modificações destes Termos e Condições

7.1. O SESI reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pela plataforma SESI CURSOS, o USUÁRIO concorda com os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar a plataforma SESI CURSOS.

8. Exclusão de garantias e de responsabilidade

8.1. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, a plataforma SESI CURSOS e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o SESI advertirá previamente as interrupções do funcionamento a plataforma SESI CURSOS aos seus USUÁRIOS.

8.2. o SESI se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento a plataforma SESI CURSOS, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem a plataforma ou em que se prestam os serviços.

8.3. O USUÁRIO está ciente de que o SESI e/ou a plataforma SESI CURSOS não será(ão) responsável(is) por/pelo:

8.3.1. Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;

8.3.2. Qualquer perda ou dano em que o usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

8.3.2.1. Qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos serviços;

8.3.2.2. Quaisquer alterações que o SESI possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);

8.3.2.3. Eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do USUÁRIO;

8.3.2.4. Não fornecimento ao SESI, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à conta;

8.3.2.5. Não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

9. Responsabilidade do SESI

9. As limitações de responsabilidade do SESI perante o USUÁRIO, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente de o SESI ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

10. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO

10.1. Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao USUÁRIO que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do USUÁRIO. O USUÁRIO declara a veracidade, exatidão e atualização das informações de registro que fornece ao SESI.

10.2. O USUÁRIO concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: por estes Termos, e quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.

10.3. O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela SESI, exceto se for especificamente autorizado a tal.

10.4. O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).

10.5. O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

10.6. O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços constantes da plataforma SESI CURSOS.

10.7. O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o SESI não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos deste instrumento e pelos prejuízos causados ao SESI em razão desse inadimplemento.

10.8. O USUÁRIO poderá responder civil e/ou penalmente por qualquer ilícito advindo de sua ação e/ou omissão na plataforma SESI CURSOS.

11. Aquisição e Cancelamento dos Serviços

11.1. Os serviços do SESI devem ser contratados pela empresa ou pelo trabalhador mediante aquisição na plataforma e-commerce.

11.2. Os serviços do SESI permanecerão disponíveis durante seu prazo de validade. O acesso a plataforma tem validade de acordo com o serviço contratado descrito no ato da compra.

11.3. Para os serviços do SESI o Cliente tem o direito de ser arrepender da compra em 7 dias corridos e desfazer o negócio, sem ter que da justificativa, cabendo-lhe a devolução integral dos valores eventualmente pagos, salvo se os serviços já tiverem sido realizados. Este prazo de 7 dias corridos começa a ser contado a partir da data de aprovação do pagamento.

11.4. Para os cursos do SESI, caso o Cliente desista de participar do curso, deverá solicitar, por escrito o cancelamento de sua matrícula enviando uma mensagem para o e-mail atendimento@sesicursos.com.br , cujo ressarcimento do valor pago pelo curso, obedecerá aos seguintes critérios:

11.4.1. Se a solicitação de desistência for feita no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da compra do curso, o Cliente receberá o ressarcimento integral dos valores pagos.

11.4.2. Se a solicitação de desistência for feita no prazo de até 30 (trinta) dias antes do início do curso, o Cliente também receberá o ressarcimento integral dos valores pagos.

11.4.3. Se a solicitação de desistência for feita no prazo entre 29 (vinte e nove) e até 15 (quinze) dias de antecedência do início do curso, será cobrado do Cliente o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do curso, sendo ressarcido ao Cliente eventual saldo existente, desde que já tenha sido ultrapassado o prazo de 7 dias da compra.

11.4.4. Se a solicitação de desistência for feita com menos de 15 (quinze) dias de antecedência do início do curso, será cobrado do Cliente o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do curso, sendo ressarcido ao Cliente eventual saldo existente, desde que já tenha sido ultrapassado o prazo de 7 dias da compra.

11.4.5. Na hipótese de desistência após o início do curso, não haverá ressarcimento de nenhum valor, permanecendo a obrigação do Cliente pelo pagamento do valor integral do curso, mesmo não tendo ultrapassado o prazo de 7 dias corridos da aprovação da compra.

11.5. o Cliente SESI CURSOS poderá solicitar o cancelamento da compra por meio do e-mail atendimento@sesicursos.com.br.

12. Meio de Pagamento

12.1. O Cliente SESI CURSOS fica ciente de que ao aceitar os Termos de Condições de Uso da plataforma SESI CURSOS estará implícito o aceite dos termos e condições de uso do parceiro operador do meio de pagamento. O link para visualização dos termos de aceite e uso da plataforma de pagamento é: https://www.cielo.com.br/termos-condicoes-de-uso/

12.2. O Cliente SESI CURSOS está ciente e de acordo que a aquisição dos cursos SESI, e respectivo pagamento, deverão ser efetuados por meio de solução disponibilizada na plataforma SESI CURSOS e faturado por meio de Nota Fiscal de prestação de Serviços emitida pelo SESI. A Nota Fiscal será emitida pelo SESI após 10 dias corridos a ser contado a partir da data de aprovação do pagamento.

12.3. O Cliente SESI CURSOS fica ciente de que o pagamento por meio de cartão de crédito poderá ir para a análise nos termos da política de segurança própria da bandeira utilizada pelo cliente, não tendo o SESI responsabilidade e gerência sobre tal fato.

12.4. O Cliente SESI CURSOS fica ciente de que o pagamento realizado por meio de Boleto Bancário só será efetivado após a compensação bancária, não sendo possível acessar a plataforma SESI CURSOS durante este período.

13. Dúvidas

13.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do Fale Conosco na plataforma SESI CURSOS (www.sesicursos.com.br) ou pelo e-mail atendimento@sesicursos.com.br.

13.2. O SESI disponibiliza aos usuários serviços de comunicação digital, à elucidação de dúvidas e para fins de recebimento de reclamações em relação aos serviços adquiridos por meio da plataforma SESI CURSOS. Os canais de comunicação são:

atendimento@sesicursos.com.br;

FALE CONOSCO na plataforma.

14. ANEXOS

14.1. São partes integrantes e inseparáveis desses Termos Gerais a Política de Privacidade.

14.2. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos Gerais como se, em conjunto, constituíssem um só documento. A sua aplicabilidade a uma pessoa jurídica dependerá da natureza de sua relação com o SESI e será informada no início de cada Anexo.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1. O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras e as partes se submeterão ao foro de Brasília, DF, para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos Termos Gerais e seus anexos.